Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.436 de 16/04/2025

Decreto nº 12.436 de 16/04/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/04/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/04/2025] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 17/04/2025] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 17/04/2025] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.627 de 17/09/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2025] (p. 8, col. 2) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 2º, fica revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362/2023: o item 1 da alínea "e" do inciso I, os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II e o item 1 da alínea "c" do inciso II, todos do caput do art. 2º; o inciso III do caput do art. 11-B; o inciso X do caput do art. 17; a alínea "a" do inciso III do parágrafo único e o caput do art. 29; o art. 4º; e o Anexo 3. A alteração entra em vigor 7 dias úteis após a publicação do Decreto nº 12.627/2025, ocorrida em 18/9/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.362 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 5, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 6-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 3-A - Alteração Anexo 1 Art. 10 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 16 - Revogação Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 19 - Revogação Anexo 1 Art. 10-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-A, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 11-A, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 11-B - Alteração Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 15 - Revogação Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 17 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput - Alteração Anexo 1 Art. 17 - Alteração Anexo 1 Art. 23 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 29 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 30/4/2025. Decreto nº 11.836 de 21/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 11.362/2023. A alteração entra em vigor em 30/4/2025. Decreto nº 11.939 de 07/03/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que altera os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º; os incisos V e IX do caput do art. 11-A; o art. 11-B; e o caput e os incisos III, IV, V, VIII,IX, X, XV e XVII do caput do art. 11-C; todos do Anexo I ao Decreto nº 11.362/2023. As alterações entram em vigor em 30/4/2025. Decreto nº 12.211 de 03/10/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Revogação Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera a alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º; os incisos IX e X do caput do art. 3º; o inciso III-A do caput do art. 7º; os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º; e o art. 11-C; todos do Anexo I ao Decreto nº 11.362/2023. As alterações entram em vigor em 30/4/2025.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 12.436 de 16/04/2025] Decreto nº 12.627 de 17/09/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 12.436 de 16/04/2025] Decreto nº 12.627 de 17/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 12.436 de 16/04/2025] Decreto nº 12.627 de 17/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)