Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.211 de 03/10/2024

Decreto nº 12.211 de 03/10/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/10/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/10/2024] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 04/10/2024] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 04/10/2024] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.436 de 16/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/2025] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput - Revogação Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera a alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º; os incisos IX e X do caput do art. 3º; o inciso III-A do caput do art. 7º; os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º; e o art. 11-C; todos do Anexo I ao Decreto nº 11.362/2023. As alterações entram em vigor em 30/4/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.362 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 10 - Acréscimo Anexo 1 Art. 3-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 7 - Acréscimo Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 8 - Acréscimo Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 1-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 3-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 10 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-C, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 17-A, caput - Alteração Anexo 1 Art. 17-A, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 17-A, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput - Alteração Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 6 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 21/10/2024. Decreto nº 11.939 de 07/03/2024 Declaração de Alteração Permanente Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º do Decreto nº 11.939/2024 fica revogado na parte em que altera: o item 1 da alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º; o inciso VII do caput do art. 11-C; os incisos IV, V, VIII e IX do caput do art. 17; o caput e os incisos II e IV do caput do art. 17-A. A revogação entra em vigor em 21/10/2024.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Decreto nº 12.211 de 03/10/2024] Decreto nº 12.436 de 16/04/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 12.211 de 03/10/2024] Decreto nº 12.436 de 16/04/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 12.211 de 03/10/2024] Decreto nº 12.436 de 16/04/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)