Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.627 de 17/09/2025

Decreto nº 12.627 de 17/09/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/09/2025] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/09/2025] (p. 9, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 18/09/2025] (p. 9, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 18/09/2025] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.362 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 10 - Acréscimo Anexo 1 Art. 7-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 7-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-B, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 11-D - Acréscimo Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 13 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 15 - Alteração Anexo 1 Art. 16-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 29 - Alteração Anexo 1 Art. 29, Parágrafo Único, Inciso 3, Alínea a - Alteração Anexo 2 - Alteração A alteração entra em vigor 7 dias úteis após a publicação do Decreto nº 12.627/2025, ocorrida em 18/9/2025. Decreto nº 11.939 de 07/03/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Revogação Anexo 2 - Revogação A alteração entra em vigor 7 dias úteis após a publicação do Decreto nº 12.627/2025, ocorrida em 18/9/2025. Decreto nº 12.109 de 11/07/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Revogação Anexo 2 - Revogação A alteração entra em vigor 7 dias úteis após a publicação do Decreto nº 12.627/2025, ocorrida em 18/9/2025. Decreto nº 12.436 de 16/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 2º, fica revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362/2023: o item 1 da alínea "e" do inciso I, os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II e o item 1 da alínea "c" do inciso II, todos do caput do art. 2º; o inciso III do caput do art. 11-B; o inciso X do caput do art. 17; a alínea "a" do inciso III do parágrafo único e o caput do art. 29; o art. 4º; e o Anexo 3. A alteração entra em vigor 7 dias úteis após a publicação do Decreto nº 12.627/2025, ocorrida em 18/9/2025.