Lei nº 15.121 de 10/04/2025
Lei nº 15.121 de 10/04/2025
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Ementa | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual - LOA (2025) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/04/2025 - nº 69-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I - Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econômica e Origem) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/04/2025 - nº 69-A] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II - Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/04/2025 - nº 69-A] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III - Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimento) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/04/2025 - nº 69-A] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV - Despesa do Orçamento de Investimento por Órgão Orçamentário) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/04/2025 - nº 69-A] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V - Autorizações Específicas de que trata o Art. 169, § 1º, Inciso II, da Constituição, e o Art. 118, Inciso IV, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, LDO-2025, Relativas a Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para 2025) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/04/2025 - nº 69-A] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - IGP - 2025) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/04/2025 - nº 69-A] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII - Volume I - Quadros Orçamentários Consolidados | Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | Legislação da Receita e da Despesa) [Diário Oficial da União - Suplemento Orçamentário de 10/04/2025] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(008 - Anexo VIII - Volume II - Consolidação dos Programas de Governo) [Diário Oficial da União - Suplemento Orçamentário de 10/04/2025] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(009 - Anexo IX - Volume III - Detalhamento das Ações: Poder Legislativo | Tribunal de Contas da União | Poder Judiciário | Defensoria Pública da União | Ministério Público da União) [Diário Oficial da União - Suplemento Orçamentário de 10/04/2025] (p. 741, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(010 - Anexo X - Volume IV - Detalhamento das Ações: Órgãos do Poder Executivo | Presidência da República | Ministérios (Exceto MEC)) [Diário Oficial da União - Suplemento Orçamentário de 10/04/2025] (p. 950, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(011 - Anexo XI - Volume V - Detalhamento das Ações: Órgãos do Poder Executivo | Ministério da Educação) [Diário Oficial da União - Suplemento Orçamentário de 10/04/2025] (p. 1681, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(012 - Anexo XII - Volume VI - Orçamento de Investimento: Quadros Orçamentários Consolidados | Detalhamento da Programação | Detalhamento das Ações) [Diário Oficial da União - Suplemento Orçamentário de 10/04/2025] (p. 2119, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual
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Indexação |
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Foram vetadas diversas dotações constantes do Volume IV (Anexo X) da Lei Orçamentária Anual - LOA (2025).
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 10 [Lei nº 15.121 de 10/04/2025]
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