Lei nº 15.278 de 01/12/2025

Lei nº 15.278 de 01/12/2025

Ementa

Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/12/2025] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/12/2025 - nº 228-A] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual

Indexação

ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração