Lei nº 15.264 de 19/11/2025

Lei nº 15.264 de 19/11/2025

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/11/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/11/2025] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/11/2025] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração Vetada