Decreto nº 10.901 de 17/12/2021

Decreto nº 10.901 de 17/12/2021

Ementa

Promulga as Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, adotadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional entre 1981 a 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 20/12/2021] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REGULAMENTO , ABALROAMENTO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .

Normas alteradas ou referenciadas