Emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, aprovada pela Resolução A.626(15)
Emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, aprovada pela Resolução A.626(15)
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Ementa | Emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, aprovada pela Resolução A.626(15), adotada em 19 de novembro de 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 25234, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 25235, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |