Decreto Legislativo nº 135 de 30/05/2018
Decreto Legislativo nº 135 de 30/05/2018
|
Ementa | Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/2018] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , ABALROAMENTO , ACIDENTE MARITIMO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |