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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.118 de 12/01/2021

Ementa

Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2021] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR , ASSISTENCIA HABITACIONAL , FAMILIA , ZONA URBANA , ZONA RURAL , BAIXA RENDA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TRABALHO , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO URBANA , POPULAÇÃO RURAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , COMPETENCIA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , CADASTRO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , VALOR , SOCIO COTISTA , RETORNO , ATIVO FINANCEIRO , PROPORCIONALIDADE , EMPRESTIMO , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR .
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , CUSTO , REGULARIZAÇÃO , ZONA URBANA , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , FUNDO FINANCEIRO , ESTADOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , ESTRUTURA , OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL , HABITAÇÃO , ZONA URBANA , CRITERIOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , TRANSFERENCIA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , LIMITAÇÃO , FAMILIA , RENDA MENSAL , BAIXA RENDA .
REGULARIZAÇÃO , IMOVEL URBANO , COMPETENCIA , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , APROVAÇÃO , CRITERIOS , LEGITIMAÇÃO , OCUPAÇÃO , POSSE , PROPRIEDADE .
CRITERIOS , RECONHECIMENTO , EMPREENDIMENTO , PARCELAMENTO , SOLO URBANO , REGISTRO , LOTEAMENTO , DESMEMBRAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 18, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1647 - Ressalva
  • Art. 1648 - Ressalva
  • Art. 1649 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 7 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 42 - Dispositivo Correlato
  • Art. 43 - Dispositivo Correlato
  • Art. 44 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 7-D, caput - Acréscimo
  • Art. 7-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-D, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-E, caput - Acréscimo
  • Art. 8-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A, caput - Alteração Vetada
  • Art. 2-A, § 7 - Alteração Vetada
  • Art. 2-A, § 9 - Acréscimo Vetado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 23, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 33, § 1, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 33, § 1, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 33, § 1, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 33, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 33, § 2 - Acréscimo
  • Art. 54, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 76, § 9 - Acréscimo
  • Art. 76, § 10 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 22 [Lei nº 14.118 de 12/01/2021]