Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020

Ementa

Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR , ASSISTENCIA HABITACIONAL , FAMILIA , ZONA URBANA , ZONA RURAL , BAIXA RENDA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TRABALHO , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO URBANA , POPULAÇÃO RURAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , COMPETENCIA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , CADASTRO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , VALOR , SOCIO COTISTA , RETORNO , ATIVO FINANCEIRO , PROPORCIONALIDADE , EMPRESTIMO , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CRITERIOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , TRANSFERENCIA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , LIMITAÇÃO , FAMILIA , RENDA MENSAL , BAIXA RENDA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , LEGITIMAÇÃO , POSSE , PROPRIEDADE , IMOVEL RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 5 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea d - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea e - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1647 - Ressalva
  • Art. 1648 - Ressalva
  • Art. 1649 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 42 - Dispositivo Correlato
  • Art. 43 - Dispositivo Correlato
  • Art. 44 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 7-D, caput - Acréscimo
  • Art. 7-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-D, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-E, caput - Acréscimo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 54, Parágrafo Único - Alteração