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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.100 de 05/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1990] (p. 23463, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 52 DE 1990.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

PROCEDIMENTO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , MUTUARIO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , FUNÇÃO , DATA BASE , REVISÃO , SALARIO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3 - Alteração
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  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3 - Alteração
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  • Art. 3 - Alteração
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  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

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  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 8.100 de 05/12/1990]

Art. 3, § 3 [Lei nº 8.100 de 05/12/1990]

Art. 3, § 4 [Lei nº 8.100 de 05/12/1990]

Art. 3, § 5 [Lei nº 8.100 de 05/12/1990]