Medida Provisória nº 1.018 de 18/12/2020
Medida Provisória nº 1.018 de 18/12/2020
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Ementa | Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações
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Catálogo |
TRIBUTOS , TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , VALORES , TAXA , FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , FOMENTO , RADIODIFUSÃO , CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Esta alteração produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Declaração de Alteração Provisória
Esta alteração produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Declaração de Alteração Provisória
Esta alteração produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
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