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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.188 de 12/02/2001

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2001] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2135 DE 2001.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , POSSIBILIDADE , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .
AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 3, § 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 1, § 3 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 2 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 2-A [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 3 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 3, § 5 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 3-A [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 5 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 6 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 7 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 8 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 10-A [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]