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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.043 de 19/08/2020

Ementa

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , EMPREGO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , AUXILIO , EMPREGO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESARIO , EMPRESA , COOPERATIVA , FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROCEDIMENTO , COBRANÇA , INADIMPLENCIA , DEBITOS , PROTESTO DE TITULOS .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , POSSIBILIDADE , ADESÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 3, § 3 - Veto
  • Art. 3, § 4 - Veto
  • Art. 3, § 5 - Veto
  • Art. 3, § 6 - Veto
  • Art. 3, § 8 - Veto
  • Art. 3, § 9 - Veto
  • Art. 17, caput - Veto
  • Art. 17, Parágrafo Único - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 362, § 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, caput, Alínea b - Ressalva
  • Art. 27, caput, Alínea c - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 11 - Acréscimo
  • Art. 6 - Ressalva

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 3, § 3 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 3, § 4 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 3, § 5 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 3, § 6 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 3, § 8 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 3, § 9 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 17, caput [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]

Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]