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Atividade Legislativa Comissões

42ª Reunião, Ordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
26/11/2019 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 174/2017
    Ementa
    Dispõe sobre o fornecimento de programas de computador e jogos eletrônicos.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    - Matéria apreciada pela CCT com parecer pela rejeição do projeto. - A matéria constou na pauta da reunião do dia 29/10/2019. - Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 374/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
    Relator
    Senador Renan Calheiros
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião do dia 17/09/2019.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 55/2018
    Ementa
    Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
    Relator
    Senador Angelo Coronel
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião do dia 10/09/2019.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 669/2019
    Ementa
    Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
    Relator
    Senador Reguffe
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CAE, com três emendas que apresenta e uma subemenda à emenda nº 1-CAE
    Observação
    - Matéria apreciada pela CAE com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1272/2019
    Ementa
    Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
    Relatora
    Senadora Juíza Selma
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião do dia 29/10/2019.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1750/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, no caso de fornecimento de produto durável, o início da contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, será dado após o término do período de garantia contratual.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião de 08/10/2019.
  • Ver PL 1769/2019
    Ementa
    Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
    Relator
    Senador Roberto Rocha
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2993/2019
    Ementa
    Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - Matéria apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto. - O relatório foi lido na reunião do dia 29/10/2019.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3256/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    - A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 10/09/2019, 17/09/2019, 08/10/2019 e 29/10/2019.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3617/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.
    Relator
    Senador Randolfe Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Renan Calheiros
Sergio Moro
Carlos Viana
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Oriovisto Guimarães
2. Efraim Filho
3. Eduardo Braga
4. Marcio Bittar
5. Zequinha Marinho
Titulares
Vanderlan Cardoso
Mara Gabrilli
Omar Aziz
Cid Gomes
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Marcos Rogério
2. Astronauta Marcos Pontes
3. Rogerio Marinho
Titulares
Beto Faro
Rogério Carvalho
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Teresa Leitão
3. Augusta Brito
Titulares
Dr. Hiran
Cleitinho
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Damares Alves
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Arolde de Oliveira Presente
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Reguffe Presente
Rodrigo Cunha Presente
Fabiano Contarato Presente

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