CTFC

26/11/2019 às 11h30 – 42ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Itens da pauta
Informações de resultado não revisadas
1 - PLC 174/2017
Dispõe sobre o fornecimento de programas de computador e jogos eletrônicos.

Relator: Senador Marcio Bittar

Relator Ad hoc: Senador Major Olimpio

Relatório: Pela rejeição

T
2 - PLS 374/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.

Relator: Senador Renan Calheiros

Relatório: Pela aprovação

T
3 - PLS 55/2018
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.

Relator: Senador Angelo Coronel

Relatório: Pela aprovação com uma emenda

T
4 - PL 669/2019
Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

Relator: Senador Reguffe

Relatório: Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CAE, com três emendas que apresenta e uma subemenda à emenda nº 1-CAE

T
5 - PL 1272/2019
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.

Relator: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

T
6 - PL 1750/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, no caso de fornecimento de produto durável, o início da contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, será dado após o término do período de garantia contratual.

Relator: Senador Paulo Rocha

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

7 - PL 1769/2019
Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Relator: Senador Roberto Rocha

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

T
8 - PL 2993/2019
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.

Relator: Senador Marcio Bittar

Relatório: Pela aprovação

T
9 - PL 3256/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.

Relator: Senadora Mara Gabrilli

Relator Ad hoc: Senador Telmário Mota

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

T
10 - PL 3617/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.

Relator: Senador Randolfe Rodrigues

Relatório: Pela aprovação


Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, REPUBLICANOS, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL (PSDB, PSL)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (PATRIOTA, REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL, PSC)
Titulares
Suplentes
PODEMOS
Titulares
Suplentes
Não Membros Presentes