4 - PL 669/2019 - 42ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
26/11/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei n° 669, de 2019 Ver PL 669/2019
- Ementa
- Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CAE, com três emendas que apresenta e uma subemenda à emenda nº 1-CAE
- Observação
- - Matéria apreciada pela CAE com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE.
- Textos da pauta