8 - PL 2993/2019 - 42ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
26/11/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei n° 2993, de 2019 Ver PL 2993/2019
- Ementa
- Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- - Matéria apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto. - O relatório foi lido na reunião do dia 29/10/2019.
- Textos da pauta