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Atividade Legislativa Comissões

36ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
20/11/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 111/2015
    Ementa
    Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.
    Relator
    Senador Chico Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR.
    Observação
    - Em 07.02.2018, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR. - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PLC 136/2018
    Ementa
    Institui o Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.
    Relatora
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 764/2019
    Ementa
    Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 2966/2019
    Ementa
    Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
    Relator
    Senador Jayme Campos
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 3958/2019
    Ementa
    Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.
    Relator
    Senador Jayme Campos
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 4485/2019
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 4810/2019
    Ementa
    Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 5017/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 64/2013
    Ementa
    Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CMA.
    Observação
    - Em 28.04.2015, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CMA. - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 384/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - Em 02.05.2017, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). - Em 13.03.2018, o Senador Paulo Rocha apresentou a Emenda nº 2. - Em 26.06.2019, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instrução do Projeto. - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Dário Berger
Jader Barbalho
José Maranhão
Luis Carlos Heinze Presente
Suplentes
1. Marcio Bittar
2. Esperidião Amin Presente
3. Mailza Gomes
4. Marcelo Castro Presente
Titulares
Soraya Thronicke Presente
Lasier Martins Presente
Juíza Selma Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Mara Gabrilli
2. Rose de Freitas
3. Eduardo Girão
4. VAGO
Titulares
Acir Gurgacz
Kátia Abreu
Eliziane Gama
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Jean-Paul Prates
Paulo Rocha Presente
Suplentes
1. Telmário Mota
2. Zenaide Maia Presente
Titulares
Lucas Barreto
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Rodrigo Pacheco
2. Angelo Coronel Presente
Titulares
Chico Rodrigues
Jayme Campos Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Wellington Fagundes
Parlamentares
Arolde de Oliveira Presente
Paulo Paim Presente
Eduardo Braga Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente

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