47ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/11/2019, Após a 46ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros e projetos a serem realizados em outros países, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, e uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4-CAE.
- Observação
- 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para deixar claro que cada Poder responde, de forma individualizada, por seus limites de gastos com pessoal, eximindo o Poder Executivo de sanções nos casos em que o descumprimento dos limites esteja restrito aos demais poderes e seus respectivos órgãos.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 3–CAE (substitutivo) e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
- Observação
- 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 4).
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever expressamente a dação em pagamento de bens móveis entre as modalidades de extinção do crédito tributário.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre a renúncia de receita em caso de comprovação de benefício fiscal futuro.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar o contingenciamento de recursos da seguridade social.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para inserir a gastronomia como beneficiária do Programa.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e uma subemenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-CCT.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever expressamente a possibilidade de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos conselhos dos respectivos Fundos.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 19, de 2019 - Complementar, que “Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil”.
- Resultado
-
A comissão aprova o requerimento nº 147/2019-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | |
| Rose de Freitas | |
| Reguffe | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Oriovisto Guimarães | |
| 4. Major Olimpio | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | Presente |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Cid Gomes | |
| 5. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Carlos Viana | Presente |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Angelo Coronel |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Jorginho Mello |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |