Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2015 Ver PLS 261/2015

Ementa

Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros e projetos a serem realizados em outros países, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Reguffe

(PDT/DF)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, e uma emenda apresentada.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4-CAE.

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria