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Atividade Legislativa Comissões

15ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
20/06/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Não realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Tramitação conjunta
    Ver PLS 374/2012
    Ementa
    Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Ana Amélia
    Relatório
    Pela aprovação do PLS 374/2012 com a emenda nº 1-CCJ e uma emenda que apresenta e pelo arquivamento do PLS 297/2013
    Observação
    - Matérias apreciadas pela CDH. com parecer favorável ao PLS 374/2012 e pelo arquivamento do PLS 297/2013, e pela CCJ, com parecer favorável ao PLS 374/2012 com a emenda nº 1-CCJ e pelo arquivamento do PLS 297/2013
    Matérias anexadas

    Ver PLS 374/2012

    Relatório
    Pela aprovação

    Ver PLS 297/2013

    Relatório
    Pelo arquivamento
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 90/2012
    Ementa
    Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
    Relator
    Senador Dário Berger
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Flexa Ribeiro
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião de 14/03/2018, sendo concedida vista coletiva à matéria. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 545/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a retenção de senha ou documento comprobatório do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou local de atendimento.
    Relator
    Senador Wilder Morais
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    - Matéria apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto. - A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 21/03/2018, 04/04/2018, 18/04/2018, 25/04/2018, 09/05/2018, 16/05/2018, 23/05/2018 e 13/06/2018.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 21/2017
    Ementa
    Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
    Relator
    Senador Gladson Cameli
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    - A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 30/08/2017, 11/10/2017, 18/04/2018, 25/04/2018, 09/05/2018, 16/05/2018, 23/05/2018 e 13/06/2018.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Renan Calheiros
Sergio Moro
Carlos Viana
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Oriovisto Guimarães
2. Efraim Filho
3. Eduardo Braga
4. Marcio Bittar
5. Zequinha Marinho
Titulares
Vanderlan Cardoso
Otto Alencar
Omar Aziz
Cid Gomes
Suplentes
1. Mara Gabrilli
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Flávio Bolsonaro
Hermes Klann
Eduardo Girão
Suplentes
1. Marcos Rogério
2. Izalci Lucas
3. Rogerio Marinho
Titulares
Beto Faro
Rogério Carvalho
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Teresa Leitão
3. VAGO
Titulares
Dr. Hiran
Cleitinho
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Damares Alves
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Paulo Rocha Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Pedro Chaves Presente
Airton Sandoval Presente
Jorge Viana Presente
Ana Amélia Presente
Wilder Morais Presente
Fátima Bezerra Presente
José Medeiros Presente
Elmano Férrer Presente

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