1 - PLS 374/2012 - 15ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
20/06/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2012 (Complementar) Ver PLS 374/2012
- Ementa
- Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS 374/2012 com a emenda nº 1-CCJ e uma emenda que apresenta e pelo arquivamento do PLS 297/2013
- Observação
- - Matérias apreciadas pela CDH. com parecer favorável ao PLS 374/2012 e pelo arquivamento do PLS 297/2013, e pela CCJ, com parecer favorável ao PLS 374/2012 com a emenda nº 1-CCJ e pelo arquivamento do PLS 297/2013
- Textos da pauta