4 - PLS 21/2017 - 15ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
20/06/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2017 Ver PLS 21/2017
- Ementa
- Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Observação
- - A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 30/08/2017, 11/10/2017, 18/04/2018, 25/04/2018, 09/05/2018, 16/05/2018, 23/05/2018 e 13/06/2018.
- Textos da pauta