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Atividade Legislativa Comissões

8ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
09/06/2026 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Agendada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 2038/2020
    Ementa
    Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CAS, em decisão terminativa.
  • Tramitação conjunta
    Ver PL 4904/2020
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal, com o objetivo de afastar a ilegalidade automática da prisão preventiva.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao PL 4904/2020, com uma emenda que apresenta, e contrário aos PLs nºs 4911/2020 e 4917/2020.
    Observação
    1. As matérias seguirão à CCJ, em decisão terminativa.
    Matérias anexadas

    Ver PL 4904/2020

    Relatório
    Pela aprovação com emendas

    Ver PL 4911/2020

    Relatório
    Pela rejeição

    Ver PL 4917/2020

    Relatório
    Pela rejeição
  • Ver PL 2170/2023
    Ementa
    Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a incitação ou o induzimento da prática dos crimes de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo comum.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2953/2023
    Ementa
    Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o prazo de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  Quórum: 0

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira
Marcio Bittar
Sergio Moro
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru
VAGO
Angelo Coronel
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão
Titulares
Flávio Bolsonaro
Hermes Klann
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Fabiano Contarato
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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