Projeto de Lei n° 2038, de 2020 Ver PL 2038/2020

Ementa

Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Observação

1. A matéria seguirá à CAS, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)