Projeto de Lei n° 2953, de 2023 Ver PL 2953/2023

Ementa

Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o prazo de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Observação

1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)