74ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
17/12/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela rejeição das Emendas nº 6-S a 13-S.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatora Ad hoc
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
-
- Ementa
- Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.899-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 109/2007 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica”.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Favorável às Emendas nº 1 e 2, nos termos do Projeto de Lei nº 282, de 2024, e contrário à Emenda nº 3.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com onze emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CI e 2-CI.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CI-CAS e 2-CI-CAS.
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta o artigo 243-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio de teletrabalho ou trabalho remoto prioridade na alocação nessas modalidades de trabalho.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatora Ad hoc
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
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- Ementa
- Requer aditamento ao REQ 116/2025-CAS para inclusão de convidados na Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que “altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica”.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer,nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
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Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS, e contrário à Emenda nº 1.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Lucas Barreto | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Bruno Bonetti | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | Presente |
| 3. Magno Malta | Presente |
| 4. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Alan Rick | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Augusta Brito | Presente |