Projeto de Lei n° 282, de 2024 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2007) Ver PL 282/2024 (Emenda-CD)

Ementa

Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.899-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 109/2007 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica”.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Favorável às Emendas nº 1 e 2, nos termos do Projeto de Lei nº 282, de 2024, e contrário à Emenda nº 3.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria