Projeto de Lei n° 5497, de 2023 Ver PL 5497/2023

Ementa

Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CI e 2-CI.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CI-CAS e 2-CI-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)