Projeto de Lei n° 4413, de 2021 Ver PL 4413/2021

Ementa

Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Resultado

Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS, e contrário à Emenda nº 1.