19ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/06/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
- Relator
- Senador Renan Calheiros
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta, e ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 5228, de 2019 (Substitutivo-CD).
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
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- Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação do Requerimento nº 58, de 2025-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para a matéria.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 55, de 2025-CAS, de audiência pública para instrução da matéria.
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para determinar a concessão, ao servidor ou ao empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Observação
- Aprovada a apresentação do Requerimento nº 59, de 2025-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para a matéria.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 3-CAE a 7-CAE.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da relatora.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Modifica a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CDH-CAS.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher, iniciativa construída a partir de solicitação apresentada pela senadora Augusta Brito durante sua gestão à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado, a criação de uma Subcomissão Temporária com o objetivo de debater, apreciar e elaborar propostas relacionadas à regulamentação, ao financiamento, ao desenvolvimento e à incorporação no sistema de saúde de terapias, vacinas e medicamentos de alto custo, para prevenção ou tratamento dos diferentes tipos de câncer.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6040/2019, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que ‘dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência”.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5688/2023, que "institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano".
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 194/2022, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Lucas Barreto | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Romário | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Jorge Seif | Presente |