Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 53, de 2025

Ementa

Requer nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher, iniciativa construída a partir de solicitação apresentada pela senadora Augusta Brito durante sua gestão à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)