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Atividade Legislativa Comissões

13ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/05/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4988/2023
    Ementa
    Cria o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho".
    Relatório
    Pela aprovação, em turno suplementar, do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4988, de 2023, e das Emendas nº 5-S e 6-S.
    Observação
    1- Em 02/04/2025, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4988, de 2023, ora submetido a turno suplementar nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. 3- Em 08/04/2025, foram apresentadas as Emendas nº 5-S, de autoria da Senadora Damares Alves, e 6-S, de autoria do Senador Magno Malta.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1397/2021
    Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver PL 194/2022
    Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
  • Ver PL 1281/2022 (Substitutivo-CD)
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Favorável ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016).
  • Ver PL 4553/2023
    Ementa
    Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 5078/2023
    Ementa
    Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado se ausentar de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, devidamente comprovado.
    Relatora
    Senadora Jussara Lima
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
  • Ver PL 3145/2019
    Ementa
    Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
    Relatora
    Senadora Jussara Lima
    Relatório
    Contrário ao Projeto.
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer contrário ao projeto. 2- A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PL 3898/2023
    Ementa
    Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
    Relator
    Senador Dr. Hiran
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
  • Ver REQ 30/2025 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
  • Ver REQ 37/2025 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CAS, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seja incluído o convidado que especifica.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Eduardo Braga
Efraim Filho
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Plínio Valério
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Soraya Thronicke
5. Styvenson Valentim
6. Fernando Dueire
Titulares
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Sérgio Petecão
Flávio Arns
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
Titulares
Dra. Eudócia
Wellington Fagundes
Romário
Wilder Morais
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Paulo Paim
Humberto Costa
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Teresa Leitão
3. Leila Barros
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Mecias de Jesus
2. Esperidião Amin
3. Cleitinho
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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