Projeto de Lei n° 1397, de 2021 Ver PL 1397/2021

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observação

Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)