6 - PL 5078/2023 - 13ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/05/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Projeto de Lei n° 5078, de 2023 Ver PL 5078/2023
- Ementa
- Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado se ausentar de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, devidamente comprovado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Observação
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
- Textos da pauta