Projeto de Lei n° 4553, de 2023 Ver PL 4553/2023

Ementa

Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 4553/2023 (CAS)  
• EMENDA 2 / CAS - PL 4553/2023 (CAS)