Projeto de Lei n° 3898, de 2023 Ver PL 3898/2023

Ementa

Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria