28ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
27/11/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto 2628, de 2022, com a rejeição das Emendas nº 9, 11, 12, 14, 18, 19 e 21; prejudicadas as Emendas nº 5, 10 e 16; acolhidas parcialmente as Emendas nº 7-CCJ, 8, 13, e 17; aprovadas as Emendas nº 6-CCJ, 15 e 20; na forma do Substitutivo apresentado (Emenda nº 22 - CCDD). Na mesma reunião, o Substitutivo foi submetido a turno suplementar, nos termos do Art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal. Não havendo emendas apresentadas no turno suplementar, fica definitivamente adotado o substitutivo (Emenda nº 22 - CCDD), sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 184 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para destinar à Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC os bens empregados na prática do crime de atividade clandestina de telecomunicação.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CCDD (Substitutivo). À CCJ.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Observação
- Retirado de pauta devido a apresentação e aprovação do REQ 106/2024 - CCDD, que requer realização de audiência pública para instruir a matéria.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários”
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. À SGM.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Efraim Filho | |
| Davi Alcolumbre | |
| Giordano | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Alessandro Vieira | Presente |
| 4. Izalci Lucas | Presente |
| 5. Rodrigo Cunha | Presente |
| 6. Sergio Moro |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 4. Fabiano Contarato | Presente |
| 5. Humberto Costa | Presente |
| 6. Beto Faro |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Jorge Seif | Presente |
| 3. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wilder Morais | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Augusta Brito | Presente |