Projeto de Lei n° 2628, de 2022

Ementa

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto 2628, de 2022, com a rejeição das Emendas nº 9, 11, 12, 14, 18, 19 e 21; prejudicadas as Emendas nº 5, 10 e 16; acolhidas parcialmente as Emendas nº 7-CCJ, 8, 13, e 17; aprovadas as Emendas nº 6-CCJ, 15 e 20; na forma do Substitutivo apresentado (Emenda nº 22 - CCDD). Na mesma reunião, o Substitutivo foi submetido a turno suplementar, nos termos do Art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal. Não havendo emendas apresentadas no turno suplementar, fica definitivamente adotado o substitutivo (Emenda nº 22 - CCDD), sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)