20ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
18/06/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o instituto do acordo de não persecução penal.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3. O Senador Alessandro Vieira se manifesta contrariamente ao relatório.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para proibir a visita em que possa haver intimidades corporais acompanhada de criança ou de adolescente.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma das três emendas que apresenta, e contrário à emenda nº 2.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma das Emendas nºs 3-CSP, 4-CSP e 5-CSP, e contrário à Emenda nº 2.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Margareth Buzetti | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Janaína Farias | Presente |