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Atividade Legislativa Comissões

12ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
30/04/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 3707/2020
    Ementa
    Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 285/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada.
    Relator
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. Em 17/4/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hamilton Mourão. 2. Em 29/04/2024, foi apresentado novo relatório à matéria. 3. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2748/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. 1. Em 29/4/2024, foram apresentadas as Emendas nº 1 e 2, de autoria, respectivamente, da Senadora Leila Barros e do Senador Marcos do Val. 2. A matéria seguirá posteriormente à CCJ.
  • Ver PLP 150/2021
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável à Emenda nº 6-PLEN.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente ao Plenário.
  • Ver REQ 1/2024 - CSP
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “questão de plantio e tráfico de drogas ilícitas nas comunidades indígenas”.
  • Ver REQ 19/2024 - CSP
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP, sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Haroldo Caetano, Promotor de Justiça do Estado de Goiás; e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
  • Ver REQ 21/2024 - CSP
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de debater o cumprimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para fins de avaliação dessa política pública, no âmbito deste Colegiado, a ser realizada no curso de 2024.

Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública

Itens da Pauta

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro Presente
Efraim Filho Presente
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val Presente
Weverton
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra Presente
2. Ivete da Silveira Presente
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros
5. Izalci Lucas
6. Soraya Thronicke Presente
7. Rodrigo Cunha
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão
Otto Alencar
Margareth Buzetti
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel Presente
4. Nelsinho Trad
5. Jaques Wagner Presente
6. Janaína Farias Presente
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Damares Alves Presente
2. Ireneu Orth
Parlamentares
Marcelo Castro Presente

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