4 - PLP 150/2021 - 12ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
30/04/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021 Ver PLP 150/2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 6-PLEN.
- Observação
- 1. A matéria seguirá posteriormente ao Plenário.
- Textos da pauta