10ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/04/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário as emendas nºs 1 a 17.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, e contrário às Emendas nºs 1 a 17.
- Observação
- 1. Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta requerimento de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. 2. O requerimento é aprovado em votação simbólica. 3. Encerrada a discussão, colocado em votação o relatório do senador Randolfe Rodrigues, ressalvada a emenda nº 15 destacada, a comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 17. 4. Colocada em votação nominal, a Comissão rejeita a emenda nº 15, de autoria do senador Carlos Viana, por 13 votos contrários, 12 votos favoráveis e nenhuma abstenção. 5. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 17. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Irajá
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas, e contrário às Emendas nºs 1 a 4.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para matéria. A matéria vai ao Plenário.
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- Ementa
- Requer a inclusão do Senhor Danilo Oliveira Costa, presidente do IBDTRANSITO e coordenador de Esforço Legal do ONSV, na audiência pública objeto do REQ 164/2023-CAE.
- Resultado
-
Aprovado.
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- Ementa
- Requer aditamento ao REQ 164/2023 do Sr. Aron Woss Uliano
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer convite para comparecimento perante Plenário ou Comissão
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Marcos do Val | |
| 8. Weverton | Presente |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Janaína Farias | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Rogerio Marinho | |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | Presente |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.