Projeto de Lei n° 675, de 2019 Ver PL 675/2019

Ementa

Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva).

Observação

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)