3 - PL 4388/2023 - 10ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/04/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 4388, de 2023 Ver PL 4388/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas, e contrário às Emendas nºs 1 a 4.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta