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Atividade Legislativa Comissões

6ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
27/03/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 182/2017
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 5231/2023 (Emenda-CD)
    Ementa
    Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 1868/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para atualizar e aprimorar seus fundamentos e diretrizes, incluir como conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos prioridade para outorga de direitos de uso de recursos hídricos, considerada a realidade de acesso à água por populações vulneráveis rurais e urbanas, garantir procedimento simplificado e políticas de subsídios para a outorga de uso de recursos hídricos a agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais e demais beneficiários previstos na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e incluir critérios ambientais para a fixação de valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 5523/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 6140/2023
    Ementa
    Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.
    Relator
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, em decisão terminativa, para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 397/2024
    Ementa
    Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver REQ 7/2024 - CRA
    Ementa
    Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.
    Observação
    - Votação simbólica
  • Ver REQ 8/2024 - CRA
    Ementa
    Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.
    Observação
    - Votação simbólica
  • Ver REQ 9/2024 - CRA
    Ementa
    Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE à Exma. Sra. Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.
    Observação
    - Votação simbólica

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos
Alan Rick
Fernando Farias
Jader Barbalho
Soraya Thronicke
Izalci Lucas
Suplentes
1. Giordano
2. Sergio Moro
3. Ivete da Silveira
4. Professora Dorinha Seabra
5. Weverton
6. Marcio Bittar
Titulares
Sérgio Petecão
Margareth Buzetti
Eliziane Gama
Beto Faro
Humberto Costa
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Jussara Lima
2. Vanderlan Cardoso
3. Angelo Coronel
4. Augusta Brito
5. Teresa Leitão
6. Flávio Arns
Titulares
Jaime Bagattoli
Jorge Seif
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Laércio Oliveira
3. Rogerio Marinho
Titulares
Luis Carlos Heinze
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Esperidião Amin
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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