4 - PL 5523/2023 - 6ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
27/03/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Projeto de Lei n° 5523, de 2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Observação
- - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
- Textos da pauta