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Atividade Legislativa Comissões

36ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
07/11/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente da Comissão

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 2253/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 (substitutivo).
    Observação
    1. Em 26/9/2023, foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 2. Em 6/10/2023, foi apresentada a emenda nº 1 (substitutivo), de autoria do Senador Jorge Kajuru. 3. Em 17/10/2023, foi apresentado novo relatório pelo Senador Flávio Bolsonaro. 4. A matéria seguirá posteriormente à CCJ.
  • Ver PL 2326/2022
    Ementa
    Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
    Observação
    1. Em 4/9/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. 2. Em 24/10/2023, foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. A matéria seguirá posteriormente à CMA e, após, à CCJ.
  • Ver PLP 150/2021
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. Em 17/10/2023, foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 2. Em 19/10/2023, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do Senador Sérgio Moro. 3. Em 24/10/2023, foi lido novo relatório pelo Senador Otto Alencar e concedida vista coletiva. 4. A matéria seguirá para deliberação pelo Plenário do Senado.
  • Ver PL 2581/2023
    Ementa
    Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras.
    Relator
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Favorável ao projeto e às emendas nºs 3 a 16-CAE, e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
  • Tramitação conjunta
    Ver PL 1568/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Pelo acolhimento dos Projetos de Lei nºs 1568 e 4230, ambos de 2019, e 499, de 2020, na forma da emenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1568, de 2019.
    Observação
    1. Em 26/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro, e nº 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão, ao PL nº 1568/2019. 2. A matéria seguirá posteriormente à CCJ.
    Matérias anexadas

    Ver PL 4230/2019

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo

    Ver PL 499/2020

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo

    Ver PL 1568/2019

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro
Efraim Filho
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val
Weverton
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra
2. Ivete da Silveira
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros
5. Izalci Lucas
6. Soraya Thronicke
7. Carlos Viana
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão
Otto Alencar
VAGO
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Nelsinho Trad
5. Jaques Wagner
6. Augusta Brito
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Damares Alves
2. Luis Carlos Heinze
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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