3 - PLP 150/2021 - 36ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
07/11/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente da Comissão
Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021 Ver PLP 150/2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
- Observação
- 1. Em 17/10/2023, foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 2. Em 19/10/2023, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do Senador Sérgio Moro. 3. Em 24/10/2023, foi lido novo relatório pelo Senador Otto Alencar e concedida vista coletiva. 4. A matéria seguirá para deliberação pelo Plenário do Senado.
- Textos da pauta